Archive for the 'aécio neves' Category

Oportunidade perdida

Artigo do senador Aécio Neves

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

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Frente pela Adoção apresenta três projetos de lei no Congresso Nacional

 

Foto Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) anunciou, nesta terça-feira (20/12), que a Frente Parlamentar pela Adoção apresentou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal três projetos de lei para desburocratizar os processos de Adoção. A Frente foi criada em junho deste ano com o objetivo de facilitar e incentivar políticas públicas em favor da adoção. Ela é integrada pelos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias (PT/RJ), e pelos deputados Gabriel Chalita (PMDB/SP), Reguffe (PDT/DF) e Alessandro Molon (PT/RJ).

O primeiro projeto de lei garante a licença-maternidade de 120 dias para as mães que adotarem crianças ou jovens de qualquer idade. A proposta também garante que homens que adotem sozinhos também tenham esse direito.

“Esse projeto concede 120 dias para mães de crianças de qualquer idade. Hoje, os 120 são apenas para mães de crianças com até um ano. Vamos estender também essa licença aos pais que adotem crianças sem um cônjuge”, afirmou.

A Frente propõe, ainda, que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes possam apresentar ação civil pública – instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos. Outro projeto permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.

“Estamos garantindo isenção fiscal para empresas que contribuam com os lares e instituições que cuidam dessas crianças, para dar mais estrutura e conforto a elas. Se fizerem doações permanentes, essas empresas terão deduções no imposto de renda. É o inicio de um trabalho para que tenhamos menos crianças em condições de serem adotadas, porque teremos mais crianças com famílias, construindo um novo destino”.

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Niemeyer – artigo de Aécio Neves para a Folha de S.Paulo

Tenho o privilégio de conhecer Oscar Niemeyer e tive a felicidade de, quando governador, levar de volta a Belo Horizonte seu legendário traço e seu extraordinário talento, eternizados na realidade que é hoje a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, onde trabalham 16 mil servidores do Estado.

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Aécio Neves recebe a mais alta comenda do Governo do Paraná

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) recebe, nesta segunda-feira (19/12), a mais alta comenda do Governo do Paraná, a Grã Cruz da “Ordem Estadual do Pinheiro”. Ele será o orador oficial do evento, representando os demais homenageados.

Instituída em 1972, a entrega da comenda ocorre em solenidade comemorativa da emancipação política do Estado. O governador Beto Richa presiderá a cerimônia. Entre os homenageados estão os ex-governadores do Paraná Paulo Cruz Pimentel, Emílio Gomes, Jaime Canet Jr e Jaime Lerner, os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça), e  o empresário Jorge Gerdau.

Evento: Entrega da comenda “Ordem Estadual do Pinheiro”
Local: Palácio Iguaçu, Curitiba
Data: 19-12-11
Hora: 10 horas

Aécio Neves defende bom uso do dinheiro público como instrumento de desenvolvimento social

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou neste sábado, em Natal, que o PSDB apresentará uma nova agenda de desenvolvimento para o Brasil com foco na boa gestão recursos públicos. Aécio participou do encontro Pensar Natal”, com o objetivo de debater  soluções para os problemas da capital potiguar. No encontro, o ex-governador mineiro apresentou os resultados do programa Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas e de políticas sociais implantados em seu governo e que promoveu avanços históricos na educação, saúde, segurança e infraestrutura em todas as regiões de Minas.

“O PSDB tem que mostrar com muita clareza o que o diferencia do atual modelo que está em curso no Brasil. O PSDB aposta na gestão pública de qualidade, na meritocracia, numa gestão por resultados e metas. Enquanto o PT prefere o aparelhamento da máquina pública e os resultados que estamos vendo ai, na ineficiência e desvios. Acreditamos nos resultados e mostramos isso nos nossos governos. Eu mostrei isso em Minas Gerais como é possível você administrar com o Estado enxuto, estabelecendo e alcançando essas metas e melhorando a vida da população”, afirmou Aécio.
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Aécio Neves participa de homenagem a Artur da Távola na Câmara dos Deputados

Foto :Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, no final da tarde desta terça-feira (13/12), de homenagem a Artur da Távola, um dos fundadores do PSDB e que liderou o partido na Câmara e no Senado. O parlamentar, falecido em 2008, deu nome à nova sala de reuniões da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.

A sala de reuniões contém fotografias de todos os deputados que foram líderes do PSDB na Casa, como é o caso de Aécio Neves. O senador liderou os deputados tucanos por quatro anos, de 1997 a 2000, fato até então inédito. Em 2001, deixaria a liderança do partido para ser eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Artur da Távola

Carioca nascido em 1936, Artur da Távola foi o pseudônimo adotado por Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros quando retornou ao Brasil, após ser cassado e exilado pela ditadura militar. Jornalista e escritor, foi um dos fundadores do PSDB e liderou a bancada tucana na Câmara dos Deputado e no Senado.  Faleceu em maio de 2003.

Leia também Bancada inaugura sala de reunião e presta homenagem a Artur da Távola

Aécio Neves: Emenda 29

Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo. Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.

Costuma ser um bom período para os governos: a popularidade confirmada pelas eleições está mantida, a distância de novos pleitos facilita a manutenção de uma base legislativa heterodoxa, alimentada pela principal matéria prima de todo arranjo político: espaços de poder. Quanto mais o tempo avança, mais essas condições se relativizam.

Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.

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Fonte: Artigo do senador Aécio Neves (PSDB/MG) publicado no jornal Folha de S. Paulo


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