Archive for the 'Avanços da mulher' Category

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Convite – PSDB Mulher de Minas Gerais

Leis voltadas para as Mulheres

Leis Complementares ,Ordinárias e Emendas Constitucionais voltadas para as Mulheres

Emenda Constitucional nº 29, de 13.09.2000
Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 168 da Constituição Federal
e acrescenta artigo ao ato das Disposições Transitórias, para
assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e
serviços públicos de saúde, beneficiando o atendimento à mulher.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=217651&norma=230431

Emenda Constitucional nº 20 de 15.12.1998
Dispõe sobre o Regime Geral da Previdência Social, alterando entre
muitas outras coisas, os direitos das mulheres à aposentadoria. A
emenda enfraquece o conceito de seguridade social que permeia o
sistema previdenciário e reforça o seu caráter contributivo.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=103559&norma=126907

Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003
Dispõe sobre diversos temas da Reforma da Previdência de interesse
para a Mulher.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=225601&norma=238166

Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004
Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102,
103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129,
134 E 168 da Constituição Federal e acrescenta os artigos 103-A,
103-B, 111-A E 130-A, e dá outras providências, como:
Art. 5°, § 3°da Constituição Federal – Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada
Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quinto dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=227854&norma=240366

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Entrevista da presidente do PSDB-Mulher, Lenita Noman

Fui vice-presidente do PSDB Mulher nas duas gestões anteriores e a partir da convenção deste ano (2011), fui eleita presidente. Já tivemos algumas ações importantes. O PSDB Mulher, como todos os segmentos “mulher” na sociedade têm uma luta grande a respeito das suas próprias conquistas. Então, começamos o ano preparando todo um planejamento estratégico para essa gestão, para esses nossos dois anos de gestão. Esse planejamento foi entregue ao senhor governador e está sendo entregue aos nossos deputados e às nossas lideranças. Foi encaminhado ao interior. Também todas as funções do secretariado, as funções de cada uma das participantes ficaram definidas e detalhadas. Fizemos alguns cursos de capacitação, fizemos um curso de capacitação em parceria com a fundação KASS, que é uma fundação alemã que dá apoio ao PSDB. Participamos de eventos do PSDB Mulher nacional e estamos, agora, em plena atividade em um projeto que chamamos de “Tucanas em Ação – discutindo políticas e pensando o Brasil”. Dentro deste projeto temos trazido pessoas importantes em várias áreas – de empreendedorismo, de saúde, vamos trazer pessoas da educação e da economia – para discutir com as mulheres as questões de Minas e dos municípios, dando a elas subsídios para discutir durante sua própria campanha.

PSDB Mulher e as eleições 2012

O PSDB, para essas eleições de 2012, está se preparando em três etapas. O primeiro momento foi até o dia 07 de outubro, quando as pré-candidatas precisariam ter se filiado para terem condições jurídicas de se candidatar.  Foi um trabalho intenso, conseguimos trazer algumas pessoas importantes para o PSDB. Agora, estamos na etapa de preparar as capacitações para essas mulheres que são pré-candidatas. As mulheres precisam sempre de um apoio porque elas não têm, historicamente, o hábito de da participação política. Então estamos, nesta etapa, nos preparando para elaborar essas capacitações. E, a partir da convenção, em julho/2012, entraremos na fase de apoio, efetivamente para as candidatas para a campanha delas com vistas, obviamente, a que essas mulheres se elejam.

Objetivos nas eleições 2012

A nossa proposta é de que nas eleições de 2012 aumentemos, no mínimo, 10% em relação às eleições anteriores, as eleições de 2008. Então, se conseguirmos atingir esta meta acho que teremos cumprido o nosso objetivo inicial.

Participação da mulher na política

Atualmente, em todos os cargos, e aí vamos falar desde os vereadores (as) até o Senado, não passamos, em média, de 10%. Se você considerar em todos os estados e em todos os níveis varia entre 8 e 12% de mulheres nos cargos eletivos.

Encontro Nacional do PSDB Mulher

No final de novembro, tivemos, em Brasília, no PSDB Mulher nacional um encontro em que estavam presentes 23 estados da federação exatamente para discutir essa questão da preparação das mulheres para as eleições de 2012. Foram levantados alguns temas que são importantes na campanha. Obviamente, temos a convicção de que em cada local vão existir temas que são locais e que são regionais, mas além disso, existem os temas mais amplos e mais genéricos que são importantes para todas as mulheres, como é a questão da saúde, da educação, do combate à violência contra a mulher, a questão da equiparação salarial, do empoderamento das mulheres, levando maior número de mulheres aos cargos de poder. Então, essas questões mais genéricas, mais amplas vão ser abordadas para todas as candidatas. E, obviamente, as questões locais, que se referem ao seu bairro, ao seu município, cada uma vai ter que ter esse levantamento da importância das suas questões locais para focar nelas como sendo objetivo das suas campanhas, as suas próprias bandeiras.

Tucanas em Ação

Esse projeto foi pensando, já está atuando desde o mês de setembro. A ideia é que uma vez por mês tenhamos uma palestra. Obviamente essa palestra não é exclusiva para mulheres, a ideia é que os simpatizantes, filiados ou não venham ao partido para conhecer o partido, para conhecer o trabalho que está sendo feito aqui e, dentro dessa proposta, mostrar o que o Governo de Minas tem feito, o que os tucanos podem fazer dentro dos seus governos municipais e dentro da nossa proposta de, em 2014, ter um governo federal tucano.

Discriminação contra a mulher

A mulher com todos os avanços que a gente inegavelmente tem conseguido nas últimas décadas, ainda está muito aquém na equiparação salarial com os homens. A mulher hoje – já temos estatísticas do próprio Ministério da Educação – em todos os níveis de educação está com um percentual bastante acima dos homens. Ela tem um número maior de anos de estudo em todos os níveis. O número de mulheres em faculdades, em escolas, em cursos de pós-graduação é maior. E mesmo assim, com esse preparo intelectual maior, as mulheres ainda têm um salário menor. E, quanto mais alto é o posto dentro de uma empresa, menor é o número de mulheres que ocupam esses cargos. Isso daí consideramos de fundamental importância porque hoje, das últimas estatísticas, temos cerca de 40% das famílias brasileiras dirigidas e mantidas exclusivamente por mulheres. Então, imagine bem, se temos 40% de famílias mantidas pode mulheres e as mulheres têm um salário menor que o salário dos homens, isso tem uma repercussão social muito grande. Significa que os filhos estão tendo um recurso menor para serem educados, essas mulheres têm possibilidade menor de dar uma saúde de melhor qualidade para seus filhos. Então é importante para a sociedade (como um todo) que haja essa equiparação para que essas mulheres, não só as que mantêm sozinhas a sua casa, mas aquelas que têm também junto ao seu parceiro a responsabilidade, de contribuir para o orçamento familiar.

Violência contra a mulher

Sabemos que em 2006 foi aprovada a lei Maria da Penha, que foi um grande avanço sob o ponto de vista jurídico, sob o ponto de vista de legislação o Brasil é um dos países mais avançados sob o ponto de vista da legislação para coibir a violência contra as mulheres. No entanto, essa legislação não é colocada em prática. As próprias mulheres desconhecem os seus direitos e, às vezes, quando elas recorrem ao poder público, o poder público ainda não está em condições de ajudá-las com a mesma necessidade ou com a repercussão que seria importante. Ainda temos um número pequeno de delegacias para mulheres, temos um número pequeno de casas abrigo. Então, é necessário que haja uma conscientização dos governos, da sociedade, da própria mulher e que haja, também, equipamentos públicos para receber essa mulher que está sendo violentada. A violência, estamos vendo aí todo dia, em todos os níveis sociais – ela não escolhe classe social. A violência ocorre tanto com as mulheres de nível mais alto quanto nas classes mais desfavorecidas e, essa violência, a cada vez se mostra sob faces diferentes. Hoje, não consideramos violência contra a mulher apenas a violência física. Temos a violência psicológica, temos a violência patrimonial, a violência emocional e todas elas são absolutamente degradantes para a família, para a mulher e para a sociedade.

Saúde de Mulher

Temos hoje alguns setores da saúde pública voltados exclusivamente para a mulher. No entanto, e infelizmente, a gente sabe que uma das questões sérias da saúde da mulher é a questão do câncer de mama. No Brasil, e não estou me referindo exclusivamente a Minas Gerais, o número de mamógrafos, o número de mamografias disponibilizadas para as mulheres ainda é muito pequeno. E não temos outro aparelho, outro exame que substitua esse exame para, bem no início, fazer um diagnóstico e ter condições de um tratamento adequado. Então, às vezes as mulheres ficam dois anos, ou mais, na fila na tentativa de conseguir uma mamografia. E isso, obviamente, faz com que a mulher muitas vezes venha a óbito por um problema que poderia ter sido resolvido se diagnosticado precocemente, além de gerar um custo para o governo, um custo para a sociedade muito alto, porque quando você faz um diagnóstico precoce, obviamente, aquele tratamento tem um custo muito mais baixo, além de preservar a vida da mulher. Então, todas as vezes que a gente fala da importância do empoderamento da mulher temos que enfatizar que as mulheres nos cargos de poder, a questão de coibir a violência contra a mulher, de a mulher ganhar o mesmo que o homem não é apenas uma vantagem para a mulher. Estamos aqui lutando para que a sociedade e a democracia ganhem com a participação equitativa de mulheres cuidando dos seus filhos, gerando custos menores nos seus tratamentos de saúde, diminuindo a mortalidade infantil, tendo opção de cuidar dos idosos. Cuidar da mulher é cuidar da sociedade, porque é ela quem é a cuidadora da família.

Mensagem para as mulheres

Para que as mulheres possam ocupar o espaço que a elas é devido na sociedade é preciso que haja uma participação política efetiva. Então aqui convocando todas as mulheres para filiarem-se ao PSDB, assumir politicamente o seu lugar e participar das redes sociais. Hoje, o PSDB está em uma fase de reestruturação, fazendo um esforço coletivo para estar em todos os rincões do Brasil e é preciso que as mulheres participem do Twitter, Facebook. Usando as ferramentas para internet não só para nos mandar notícias, nos informar, mas também para receber as nossas notícias e divulgá-las. É preciso que as tucanas tragam suas amigas, suas companheiras, as líderes, as mulheres do campo, as donas de casa, as secretárias, as servidoras públicas para se filiar ao nosso partido, para que possamos fazer uma grande corrente, uma revoada de tucanas trabalhando pelo Brasil.

Fonte: PSDB Mulher MG

Governador Anastasia recebe lideranças do PSDB Mulher

 

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia recebeu nesta segunda-feira (27/02), no Palácio Tiradentes, a presidente nacional do PSDB Mulher, Thelma de Oliveira. Também participaram da audiência a vice-presidente nacional do PSDB Mulher, Eliana Piola; a presidente do PSDB de Minas Gerais, Lenita Nomam; e a advogada do PSDB Mulher Nacional, Luciana Loureiro.

No encontro, as tucanas falaram ao governador sobre o encontro nacional que o PSDB Mulher vai promover nos dias 18 a 20 de maio, em Belo Horizonte, que reunirá militantes do partido de todas as regiões do país.

80 ANOS DO DIREITO DE VOTO FEMININO NO BRASIL

José Eustáquio Diniz Alves

No dia 24 de fevereiro de 2012, o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito de voto assegurado pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Esta conquista, porém, não foi gratuita.

A luta pelos direitos políticos das mulheres começou ainda no século XVIII. No início da Revolução Francesa, o Marquês de Condorcet – matemático, filósofo e iluminista – foi uma das primeiras vozes a defender o direito das mulheres. Nos debates da Assembleia Nacional, em 1790, ele protestou contra os políticos que excluíam as mulheres do direito ao voto universal, dizendo o seguinte: “Ou nenhum indivíduo da espécie humana tem verdadeiros direitos, ou todos têm os mesmos; e aquele que vota contra o direito do outro, seja qual for sua religião, cor ou sexo, desde logo abjurou os seus”.

As ondas revolucionárias francesas chegaram na Inglaterra e os escritores progressistas Mary Wollstonecraft – no livro A Vindication of the Rights of Woman (1792) – e William Godwin – no livro An Enquiry Concerning Political Justice (1793) – também defenderam os direitos das mulheres e a construção de uma sociedade democrática, justa, próspera e livre.

Mas a luta pelo direito de voto feminino só se tranformou no movimento sufragista após os escritos de Helen Taylor e John Stuart Mill. O grande economista inglês escreveu o livro The Subjection of Women (1861, e publicado em 1869) em que mostra que a subjugação legal das mulheres é uma discriminação, devendo ser substituída pela igualdade total de direitos.

Com base no pensamento destes escritores pioneiros, o movimento sufragista nasceu para estender o direito de voto (sufrágio) às mulheres. Em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino, graças ao movimento liderado por Kate Sheppard.

Outro marco neste processo foi a fundação, em 1897, da “União Nacional pelo Sufrágio Feminino”, por Millicent Fawcett, na Inglaterra. Após o fim da Primeira Guerra Mundial, as mulheres conquistaram o direito de voto no Reino Unido, em 1918, e nos Estados Unidos, em 1919.

No Brasil, uma líder fundamental foi Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Bertha Lutz conheceu os movimentos feministas da Europa e dos Estados Unidos nas primeiras décadas do século XX e foi uma das principais responsáveis pela organização do movimento sufragista no Brasil.

Ajudou a criar, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada em 1922 (centenário da Independência do Brasil). Representou o Brasil na assembleia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos EUA, onde foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Após a Revolução de 1930 e dez anos depois da criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o movimento sufragista conseguiu a grande vitória no dia 24/02/1932.

A  primeira mulher eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós (1892-1982), que tomou posse em 1934 e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Com a implantação do Estado Novo, em novembro de 1937, houve o fechamento do Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades democráticas.

Na retomada do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o Legislativo brasileiro poderia ser contado nos dedos da mão.

Somente com o processo de redemocratização, da Nova República, o número de mulheres começou a aumentar. Foram eleitas 26 deputadas federais em 1986, 32 em 1994, 42 em 2002 e 45 deputadas em 2006 e 2010. Mas este número representa apenas 9% dos 513 deputados da Câmara Federal.

No ranking internacional da Inter-Parliamentary Union (IPU), o Brasil se encontra atualmente no 142º lugar. Em todo o continente americano, o Brasil perde na participação feminina no Parlamento para quase todos os países, empata com o Panamá e está à frente apenas do Haiti e Belize.

No mundo, o Brasil perde até para países como Iraque e Afeganistão, além de estar a uma grande distância de outros países de língua portuguesa como Angola, Moçambique e Timor Leste.

Portanto, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda não conseguiram ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998 as mulheres eram minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a ser maioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhões de pessoas aptas a votar.

Este superávit feminino tende a crescer nas próximas eleições. Contudo existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres conseguirem apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade de condições.

Nas eleições de 2010, a grande novidade foi a eleição da primeira mulher para a chefia da República. Neste aspecto, o Brasil deu um grande salto na equidade de gênero, sendo uns dos 20 países do mundo que possui mulher na chefia do Poder Executivo.

Com a alternância de gênero no Palácio do Planalto, o número de ministras cresceu e aumentou a presença de mulheres na presidência de empresas e órgãos públicos, como no IBGE e na Petrobrás.

Nos municípios, as mulheres são, atualmente, menos de 10% das chefias das prefeituras. Nas Câmaras Municipais as mulheres são cerca de 12% dos vereadores. Mas, em 2012, quando se comemoram os 80 anos do direito de voto feminino, haverá eleicões municipais.

A Lei de Cotas determina que os partidos inscrevam pelo menos 30% de candidatos de cada sexo e dê apoio financeiro e espaço no programa eleitoral gratuito para o sexo minoritário na disputa.Os estudos acadêmicos mostram que, se houver igualdade de condições na concorrência eleitoral, a desigualdade de gênero nas eleições municipais poderá ser reduzida.

As mulheres brasileiras já possuem nível de escolaridade maior do que o dos homens, possuem maior esperança de vida e são maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Elas já avançaram muito em termos sociais e não merecem esperar mais 80 anos para conseguir igualdade na participação política.

José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

O Supremo, a Lei Maria da Penha e as mulheres brasileiras

O Supremo Tribunal Federal (STF), a maior corte de Justiça do País, deu um grande avanço para a correta e mais ampla aplicação da Lei Maria da Penha, uma conquista das mulheres brasileiras. Os ministros do STF reconheceram, por unanimidade, que ela é constitucional!

Em sessão histórica, o Supremo decidiu ainda que o Ministério Público pode abrir ação criminal contra os homens que agrediram suas mulheres no âmbito doméstico, o que antes era prerrogativa exclusiva da vítima. Ou seja, independentemente da mulher apresentar queixa ou não contra o marido ou companheiro, o Ministério Público pode processá-lo.

Na prática, isso significa que aumenta o cerco da sociedade e da legislação brasileira contra a violência masculina no ambiente doméstico, uma verdadeira chaga que nos coloca nas primeiras páginas dos jornais nacionais e estrangeiros.

Recentemente, o país conviveu com a dor de uma família que perdeu sua filha e ficou dois órfãos em Belo Horizonte, quando um empresário não aceitou a separação de sua esposa, uma procuradora federal. Essa tragédia mostra que a violência e a discriminação contra as mulheres. Como mostram pesquisas, ela não tem idade, cor, religião ou classe econômico-social.

A decisão do STF busca preservar o direito do Estado e das pessoas em denunciar um homem agressor, mesmo contra a vontade da vítima.

As delegacias especiais e mesmo fóruns jurídicos estão cheias de desistências de mulheres – pressionadas pelos companheiros – temerosas de comprometer seu futuro e de seus filhos. A maioria dos processos não chega ao final por desistência da mulher.

Por razão econômica, por chantagem emocional ou nova ameaça de agressão, as mulheres desistem de dar continuidade ao processo contra o companheiro, o que deixa a porta aberta para novas investidas físicas ou morais contra elas mesmas.

No Brasil, aonde a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de agressão, a decisão do Supremo Tribunal Federal é mais um alento para continuarmos denunciando essa postura masculina infame e hedionda.

O STF reconheceu que no Brasil ainda há muito preconceito e discriminação contra as mulheres. Mas, em toda a discussão, uma frase de uma ministra-mulher resume o sentimento de todas as mulheres brasileiras: “Enquanto houver uma mulher sofrendo em qualquer canto deste planeta, eu me sinto violentada”.

O PSDB-Mulher se irmana a todas as mulheres que lutam para acabar com essa situação. Através de um trabalho permanente, em todos os Estados brasileiros promovemos debates, discussões para não só repudiar atos hediondos como também no esclarecimento dos direitos femininos.

De grandes seminários a pequenas reuniões, as militantes e dirigentes do PSDB-Mulher repercutem também as ações preventivas, seja na área da saúde ou nas relações trabalhistas.

A luta é grande e contínua. Neste ano, as eleições municipais são uma oportunidade ímpar para ampliarmos a discussão em torno dos direitos das mulheres e eleger aquelas verdadeiramente compromissadas na nossa causa.

Fonte: Artigo Thelma de Oliveira –  Presidente Nacional do PSDB Mulher


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