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Frente pela Adoção apresenta três projetos de lei no Congresso Nacional

 

Foto Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) anunciou, nesta terça-feira (20/12), que a Frente Parlamentar pela Adoção apresentou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal três projetos de lei para desburocratizar os processos de Adoção. A Frente foi criada em junho deste ano com o objetivo de facilitar e incentivar políticas públicas em favor da adoção. Ela é integrada pelos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias (PT/RJ), e pelos deputados Gabriel Chalita (PMDB/SP), Reguffe (PDT/DF) e Alessandro Molon (PT/RJ).

O primeiro projeto de lei garante a licença-maternidade de 120 dias para as mães que adotarem crianças ou jovens de qualquer idade. A proposta também garante que homens que adotem sozinhos também tenham esse direito.

“Esse projeto concede 120 dias para mães de crianças de qualquer idade. Hoje, os 120 são apenas para mães de crianças com até um ano. Vamos estender também essa licença aos pais que adotem crianças sem um cônjuge”, afirmou.

A Frente propõe, ainda, que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes possam apresentar ação civil pública – instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos. Outro projeto permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.

“Estamos garantindo isenção fiscal para empresas que contribuam com os lares e instituições que cuidam dessas crianças, para dar mais estrutura e conforto a elas. Se fizerem doações permanentes, essas empresas terão deduções no imposto de renda. É o inicio de um trabalho para que tenhamos menos crianças em condições de serem adotadas, porque teremos mais crianças com famílias, construindo um novo destino”.

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Aécio Neves recebe a mais alta comenda do Governo do Paraná

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) recebe, nesta segunda-feira (19/12), a mais alta comenda do Governo do Paraná, a Grã Cruz da “Ordem Estadual do Pinheiro”. Ele será o orador oficial do evento, representando os demais homenageados.

Instituída em 1972, a entrega da comenda ocorre em solenidade comemorativa da emancipação política do Estado. O governador Beto Richa presiderá a cerimônia. Entre os homenageados estão os ex-governadores do Paraná Paulo Cruz Pimentel, Emílio Gomes, Jaime Canet Jr e Jaime Lerner, os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça), e  o empresário Jorge Gerdau.

Evento: Entrega da comenda “Ordem Estadual do Pinheiro”
Local: Palácio Iguaçu, Curitiba
Data: 19-12-11
Hora: 10 horas

PSDB tem que ser o partido do carinho e da equidade”, diz FHC

Nenhum candidato foi lançado, nenhum novo manifesto foi escrito, mas os tucanos presentes ao evento promovido ontem pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) saíram de lá com a sensação de que algo novo aconteceu. O que era para ser um evento alheio à agenda partidária, promovido por um órgão de difusão da doutrina social-democrata, acabou se tornando uma grande consagração entre tucanos que nem sempre se bicam, mas que ainda sonham com uma revoada de volta ao Planalto.

“Nós estamos começando a falar com uma nova voz. Agora é a voz dos que querem vencer”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aplaudido de pé por uma plateia eufórica após o seu discurso de encerramento. FHC falou em união do partido, e tinha ao seu redor alguns dos principais nomes do PSDB, como o senador Aécio Neves, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-governador do Estado José Serra, o presidente do partido, Sérgio Guerra e o presidente do ITV, Tasso Jereissati.

A montagem do evento havia sido confiada por Tasso a Elena Landau. Primeiro, subiram ao palco alguns dos pais do Plano Real, como Armínio Fraga, Gustavo Franco, Persio Arida e Edmar Bacha. Pouco a pouco, os políticos converteram o tablado em tribuna.

“Um partido existe quando tem capacidade de se antecipar, de reinventar o futuro”, disse FHC. Depois de ter seu legado defendido pelos que o antecederam no palco e por uma cartilha distribuída na entrada, rechaçou “a pecha de que o PSDB não quer desenvolvimento” e conclamou seus correligionários a fazerem oposição e a pensarem o país.

Para Aécio, pensar o Brasil é essencial, mesmo que não seja “pensar sempre na mesma direção”. Falando em união e reconhecendo que a atual administração tem seus méritos, o presidenciável tucano procurava um tom de conciliação, depois de muita especulação sobre rusgas que dominaram os bastidores do partido às vésperas do evento. Boa parte delas dava conta de que José Serra evitaria comparecer. Entre os rumores para a ausência, desde uma suposta frustração de Serra por ter sido preterido para o ITV, que acabou nas mãos de Tasso, até possíveis divergências quanto à política econômica.

“Foi tudo futrica”, afirmou Serra, que alegou ter enfrentado dificuldade para encontrar um voo que o trouxesse de Londres a tempo e por isso não havia confirmado sua participação até a última hora. Chamado ao palco por Aécio, Serra ocupou a tribuna com um discurso de oposição que, em alguns pontos, foi mais ferrenho até do que se via em sua campanha à Presidência. “Trata-se de um governo de factóides, de salamaleques”, disse.

A esta altura, FHC já havia subido ao palanque, chamado também por Aécio, cujo papel seria de apresentar o ex-presidente. Esse arranjo deu conta do improviso necessário para encaixar Serra na programação. O senador mineiro, por sua vez, havia sido chamado efusivamente ao palco por Guerra, que discursara depois de Tasso, o anfitrião da festa. Em vez de mineiro, foi chamado por Guerra, em tom de brincadeira, de “o único senador carioca do PSDB”, em alusão à sua presença frequente no Rio. A brincadeira servia para legitimar o destaque que caberia a Aécio no evento, se não tivesse acabado dividindo a cena com Serra.

Imbuído do espírito de reunião partidária, FHC lançou um novo mote para o PSDB: “Tem que ser o partido do carinho e da equidade”. Mas o carinho embutia um ataque ao governo petista, que o ex-presidente acusa de não ter estratégia e pecar pela gestão. A equidade também carregava uma crítica ao que FHC chamou de um coletivismo do PT que “não respeita as pessoas”. “Não é só querermos mais, é querermos melhor”, arrematou.

Melhor em termos de juros, inclusive. O aperto monetário, que foi severo no governo FHC, foi combatido até por aqueles que ocupavam a presidência do Banco Central naquela gestão, como Gustavo Franco e Armínio Fraga. Outro vilão apontado por todos os palestrantes foi a política industrial da administração petista. Fraga atacou a atuação de órgãos do governo em fusões e aquisições, como o Cade e o BNDES.

Tomando o cuidado de não confundir sua crítica ao ataque desferido por Fraga, já que seu banco, o BTG Pactual, apoiou com veemência a tentativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour defendida pelo BNDES, Arida se ateve a combater a tática de financiar setores da economia, discricionariamente, por meio de crédito subsidiado. Sua palestra surpreendeu pelo apelo político e foi encampada pelos caciques do partido que o sucederam no púlpito. Arida disse que, se BNDES e Caixa operassem com juros de mercado, a taxa básica seria menor para todos, enquanto os rendimentos da poupança e do FGTS seriam maiores.

O tipo de carinho ao qual FHC se referiu em seguida. Animado com a ideia de Arida, que considerou “revolucionária”, o ex-presidente chegou a arriscar um trocadilho em dois idiomas. A partir do mote de campanha de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos, “Yes, we can [sim, nós podemos]”, lançou o “Yes, we care [sim, nós cuidamos]”.

Fonte: Marcelo Mota e Guilherme Serodio / Valor Econômico – RJ


Mosconi entrega em Brasília proposta de reforma política

O presidente da Comissão de Acompanhamento de Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), estará em Brasília na próxima terça-feira (20).

Ele entregará o relatório final da comissão mineira ao relator da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da comissão na última quarta-feira (14), na ALMG.

“O aperfeiçoamento do voto proporcional e o voto em lista foram os modelos preferidos para o sistema eleitoral. Em relação ao financiamento de campanha, o modelo exclusivamente público foi consensual entre os parlamentares e a maioria dos convidados que participaram conosco. É uma forma de baratear a campanha, além de colocar em igualdade todos os candidatos”, explicou o deputado Carlos Mosconi.

O relatório elaborado em Minas teve como relatora a deputada Luzia Ferreira (PPS), que também irá a Brasília. O documento, denominado de “Carta de Minas para a Reforma Política”, também defende o fim das coligações eleitorais em votação proporcional.

Números. Ao todo, a comissão realizou 12 encontros, dois debates públicos, ouvindo 52 convidados, entre autoridades,  personalidades políticas, acadêmicos, jornalistas e sociedade civil. Efetuou ainda uma consulta pública por meio da página oficial da ALMG, com a contribuição de 751 pessoas, durante o mês de junho.

Fonte: Assessora de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB)

PSDB VIVO! será neste sábado

Tudo pronto para o grande evento que será realizado pelo PSDB em Minas Gerais. Cercade 45 municípios mineiros farão simultaneamente uma reunião para fortalecer cada vez mais o partido e interiorizar suas ações.

PSDB VIVO! ocorrerá no dia 27 de agosto pela manhã ou pela tarde. Uma mensagem gravada pelo governador Anastasia, pelo senador Aécio Neves e pela direção do partido será veiculada em todos os locais.

Os municípios escolhidos são sedes das Associações Microrregionais, da Associação Mineira de Municípios – AMM. As sedes vão aglutinar as cidades vizinhas criando um grande encontro regional. “O PSDB VIVO! será a oportunidade de unirmos todo o Estado neste grande partido, que possui ideologias determinantes para o crescimento dos municípios, de Minas e do país”, disse o secretário-geral do PSDB em Minas, deputado estadual Carlos Mosconi, e coordenador do evento.

Representação. O PSDB tem atualmente em Minas um governador, um senador e 21 deputados, sendo 8 federais e 13 estaduais. Além disso, a legenda administra 160 prefeituras mineiras, tem 141 vice-prefeitos e 1.056 vereadores. Em todo o Estado, são 551 representações da legenda, entre diretórios municipais e comissões provisórias.
Fonte:Assessoria de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB)

Ainda a violência contra a mulher

Em artigo, senadora Lúcia Vânia diz violência contra a mulher é uma tragédia

Tenho me manifestado sobre a questão de gênero em artigos, pronunciamentos no plenário do Senado, em conferências, em audiências públicas e entrevistas. Faço-o como pessoa pública e como mulher, representante do meu Estado no Senado da República. A contundência dos dados que nos chegam é tão formidável que não posso deixar de voltar ao assunto, falando, especificamente, sobre a violência contra a mulher.

As pesquisas indicam que metade das mulheres latino-americanas é vítima de algum tipo de violência, em algum momento de suas vidas. A Organização Mundial de Saúde informa que de 85 a 115 milhões de meninas e mulheres são submetidas a alguma forma de mutilação genital por ano, em várias partes do mundo. O Instituto do Terceiro Mundo informa que, há dez anos, pelo menos 50% das mulheres árabes casadas eram espancadas por seus maridos ao menos uma vez ao ano, e 25% a cada seis meses. E essa situação não mudou substancialmente na atualidade.

Diagnóstico do Banco Mundial aponta que a prática de estupro e de violência doméstica são causas preponderantes da incapacitação e da morte de mulheres na idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. No Brasil, especificamente, a cada quatro minutos uma mulher é agredida dentro do seu próprio lar, por pessoas com quem mantém relações afetivas. Por fim o Banco Mundial estima que uma em cada cinco mulheres no mundo já foram atacadas física ou sexualmente.

Cito esses dados para chamar a atenção da opinião pública de que a violência contra a mulher não é uma falácia e/ou uma crença sobre atos praticados em barracos sujos, por homens bêbados. Quero demonstrar que essa tragédia acontece a cada momento, em todas as classes sociais, em todos os lugares e com pessoas que, muitas vezes, estão próximas a nós. Isso pode estar envolvendo a moça que está assentada ao nosso lado num coletivo, com as nossas amigas, com a moça que está num show, a nossa mãe, a nossa tia, com a balconista, com a servente, com a médica. Isto é, nenhuma mulher está a salvo desse flagelo. Em qualquer das circunstâncias pode-se dizer que a violência contra a mulher é fruto da persistência de uma desigualdade histórica que tem perpetuado uma desigual relação de poder entre os sexos. É fruto, também, de uma concepção cultural errônea de subordinação e de inferioridade da mulher diante da figura masculina.

Não podemos nos cansar de dizer e de divulgar quaisquer que sejam as atitudes violentas contra a mulher, estamos falando, em suma, de discriminação. O Dr. Renato Ribeiro Velloso, membro do Instituto de Ciências Criminais, define, juridicamente, a violência como uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a resistência de outrem, ou levar a outra pessoa a ceder alguma coisa, mesmo contra a sua vontade. Além da coação, a violência é ato de força exercido contra as pessoas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas de apossar. Muitos tipos de violências são sub-reptícias, sorrateiras mesmo e não deixam marcas. São ofensas verbais e morais, capazes de causar dores que superam a dor física, levando a mulher a perder a sua própria referência de cidadania.

A novidade preventiva é a Campanha Ponto Final, em desenvolvimento simultâneo no Brasil, Bolívia, Haiti e Guatemala, que busca mudar as atitudes, as crenças sociais, enfim, a cultura da sociedade em relação à posição da mulher dentro da sociedade. Mais uma vez conclamo a sociedade a debater a questão e a fazer reflexões que elevem a mulher ao patamar de i­gualdade dentro da estrutura so­cial, resgatando todos os seus direitos, co­mo so­cie­da­de civilizada que queremos ser.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

Tucanos destacam programa que incentiva participação da população

logomarca do Movimento Minas

O governador Antonio Anastasia lançou nesta semana Movimento Minas, por meio do qual os cidadãos poderão participar da formulação das políticas públicas da gestão tucana utilizando, sobretudo, a internet e as redes sociais. O líder da Minoria na CâmaraPaulo Abi-Ackel (PSDB/MG), e o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) ressaltaram a importância da iniciativa e afirmaram que o objetivo é promover maior interação do governo com a população mineira.

Na opinião de Abi-Ackel, esse é mais um importante projeto criado pelo governador Anastasia visando ouvir representantes da sociedade civil para pensar um futuro melhor para o estado e também para o Brasil. Além disso, fazer com que Minas possa exercer uma colaboração mais efetiva com os estados vizinhos. “Temos uma diversidade muito grande de pensamento e de cultura no nosso estado. Ouvindo os mineiros, o governador e o PSDB poderão criar propostas interessantes para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Segundo o tucano, é fundamental que as pessoas participem e deem sugestões para ajudar a desenvolver as políticas públicas. “Esse aspecto é o mais importante, porque a partir do debate com pessoas de todas as áreas, o governador criará essas políticas que sejam positivas para o estado e que depois possam ser aproveitados pelos outros estados”, completou Abi-Ackel.

De acordo com Marcus Pestana, em uma democracia é muito importante que as instituições, os governos e os partidos políticos consigam interpretar as novas perspectivas abertas pela internet, como a possibilidade de ampla interação. Para o tucano, a sociedade ainda é distante do mundo político, tornando necessário ampliar esta interação.

“É isso que o governo de MG, de forma inovadora e pioneira, quer com esse projeto: criar uma possibilidade de intervenção concreta das pessoas no acompanhamento das ações de governo”, disse. “Anastasia já tem a sua marca à frente de Minas: competência na gestão e inovação a serviço da qualidade no setor público. A iniciativa é importante e certamente servirá de modelo para todo o Brasil”, concluiu Pestana. 

Acesse o site e faça sua sugestão 

→ Anastasia ressalta que o Movimento Minas é um dos projetos da Gestão para a Cidadania, terceira geração do Choque de Gestão, que tem como foco a interação do governo com os cidadãos e a sociedade civil. Por meio do site www.movimentominas.com.br, os cidadãos poderão oferecer sugestões para viabilizar o cumprimento de dez metas identificadas como prioritárias para o desenvolvimento social do estado.

Vamos chamar os cidadãos mineiros para este Movimento Minas. Que estado queremos daqui a 20, 30 anos? É isto que queremos ouvir e construir coletivamente.  Devemos saber que o poder público conduz as questões de governo, realiza as políticas públicas, mas não consegue fazer tudo. É fundamental que cada indivíduo, cada pessoa, cada cidadão também participe e participe de modo ativo.” 

Fonte: Diário Tucano

 


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